A sobrepesca, a pesca ilegal e a crescente comercialização da carne de tubarão representam ameaças severas para mais de 80 espécies de tubarões e raias que habitam o Mar Mediterrâneo. Essa é a conclusão de um estudo que investigou os níveis de proteção existentes e as ações legislativas em vigor nos países da região. A pesquisa analisou as legislações que afetam diretamente os elasmobrânquios (tubarões, raias e patins) em 22 Estados costeiros do Mediterrâneo, que abrangem desde a Espanha e Marrocos, no oeste, até Israel, Líbano e Síria, no leste. Foram identificadas mais de 200 medidas de conservação, incluindo legislações nacionais e ações promovidas por organizações não governamentais (ONGs). No entanto, as descobertas revelam disparidades significativas entre os países, com os Estados membros da União Europeia apresentando maior número de medidas implementadas. A Espanha, por exemplo, destacou-se como o país com mais iniciativas em vigor, sendo os governos responsáveis pela criação de 63% dessas ações, principalmente relacionadas a exigências legais.
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| Imagem de baechi por Pixabay |
Embora os elasmobrânquios estejam presentes em muitas agendas políticas, a eficácia na aplicação e monitoramento das legislações varia amplamente entre os países. A ausência de uma plataforma centralizada para rastrear os avanços na conservação de tubarões em nível nacional é outro ponto crítico destacado pelo estudo.
Outro fator alarmante é o aumento dos desembarques de tubarões, tanto intencionais quanto acidentais, para atender à crescente demanda por produtos derivados desses animais. Muitos desses desembarques ocorrem sem o devido controle, o que levou os pesquisadores a defenderem uma fiscalização mais rigorosa nos locais de desembarque. Também foi recomendada maior educação pública e o incentivo à utilização de equipamentos de pesca que sejam menos prejudiciais às espécies ameaçadas.
A pesquisa, publicada na revista Biological Conservation, foi a primeira avaliação regional abrangente sobre as medidas de proteção dos tubarões no Mediterrâneo com base no direito internacional. Conduzida por especialistas em direito ambiental, o estudo aponta caminhos importantes para melhorar a conservação dessas espécies na região.
Recomendações para a Conservação de Tubarões no Mediterrâneo
Entre as medidas propostas no estudo, destacam-se:
- Maior transparência no sistema de gestão: A melhoria nos modelos de relatório pode facilitar respostas mais detalhadas e assegurar a participação de diferentes atores na formulação de políticas, promovendo uma maior clareza nas ações realizadas.
- Integração com as comunidades pesqueiras: O apoio das comunidades locais é essencial para resolver questões relacionadas à governança de tubarões. Considerar as dinâmicas sociais e econômicas dessas comunidades é fundamental para alcançar uma gestão bem-sucedida.
- Ampliação de medidas de conservação espacial: Alterar os objetivos e a gestão das Áreas Marinhas Protegidas para incluir estratégias específicas de conservação de tubarões pode ser uma abordagem eficaz para proteger essas espécies.
- Aprimoramento da aplicação da legislação: Uma implementação mais efetiva das leis já existentes pode contribuir para reduzir as capturas acessórias acidentais de tubarões e melhorar o monitoramento de suas populações.
- Aumento do financiamento internacional: Identificar oportunidades de financiamento e priorizar ações colaborativas entre os países da região podem fortalecer as iniciativas de conservação e gestão das espécies ameaçadas.
- Alinhamento entre pesquisa e políticas públicas: A condução de pesquisas orientadas pelas demandas políticas é essencial para avaliar as populações de elasmobrânquios e compreender melhor as pressões sobre essas espécies.
O estudo ressalta a importância de ações coordenadas que unam esforços de governos, organizações internacionais, ONGs e comunidades locais. A implementação dessas recomendações pode ser decisiva para reverter o declínio populacional de tubarões e raias no Mediterrâneo e preservar a biodiversidade marinha dessa região vital.
Referência
Lydia Koehler, Jason Lowther. Tracking implementation of shark-related measures and actions in the Mediterranean region in the context of international law. Biological Conservation, 2025; 302: 110930 DOI: 10.1016/j.biocon.2024.110930
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